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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:21
Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:41
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48
Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.
Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:55
Trabalhador rural. Trabalho por produção. Adicional. Ausência de prequestionamento.
Intervalo intrajornada de duas horas, fracionado em uma hora para o almoço e uma hora para o café.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:06
Pequeno empreendedor não se engane na hora de registar
Conheça as diferenças entre nome fantasia, domínio, razão social e outros.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:45
Comunicado em citação com hora certa não altera prazo
Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:15
Pré-datado depositado antes da hora resulta em indenização
Consumidora irá receber indenização no valor de R$ 5 mil rais por seu nome ter sido inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:50
Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra
TST rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:55
Pagamento de hora extra e FGTS será obrigatório para domésticas
Para evitar demissões, governo estuda maneiras de compensar as famílias. Uma proposta é mudar a alíquota da contribuição do INSS de 20% para 14
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:04
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:18
Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
A Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores de uma empresa de transportes urbanos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:58
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:45
Bancária queria 15 minutos de intervalo. Ganhou uma hora.
Em ação trabalhista, a empregada pretendia obter o reconhecimento de direito à remuneração da diferença decorrente dessa extensão, alegando que permanecia no local de trabalho além dos 15 minutos, à disposição do banco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Intervalo para amamentação não usufruído. Pagamento como hora extra.
O art. 396 da CLT concede à trabalhadora dois intervalos de trinta minutos cada para amamentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Comissionista puro. Cálculo do valor do salário hora.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário interposto contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em que figuram, como recorrente, GLOBEX UTILIDADES S/A; e, como recorrida, TALITA APARECIDA MOREIRA.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53
OceanAir é condenada por desmarcar vôo em cima da hora
A OceanAir Linhas Aéreas Ltda terá de indenizar duas passageiras que sofreram transtornos após o cancelamento repentino do vôo no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de 1 (uma) hora.
Horas extras pela concessão parcial do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:22
Jornada 12x36 exclui hora extra e intervalo para descanso.
A jornada de trabalho pode sofrer flexibilização em razão da autonomia coletiva privada. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás que considerou válida Convenção Coletiva de Trabalho que estabelecia para a categoria de vigilantes o regime de revezamento 12x36.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:32